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CPAA-Pós - Comissão Permanente de Ações Afirmativas na Pós-Graduação

Publicado: Segunda, 30 de Outubro de 2017, 14h10 | Última atualização em Quarta, 26 de Agosto de 2020, 14h39

 

As Ações Afirmativas consistem em políticas públicas relacionadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente e voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade (RIBEIRO et al., 2016). O objetivo destas ações é de eliminar as desigualdades e segregações de forma que não se mantenham grupos marginalizados e grupos elitizados na sociedade. As ações visam “combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação, mas também a discriminação de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade” (RIBEIRO et al., 2016, p. 66).

Para a pós-graduação, diferentemente do que ocorreu para o ensino médio e graduação, não existe uma legislação federal que regulamenta a política de cotas de forma que devido à autonomia dos programas de pós-graduação, estas ações têm sido criadas de forma diferenciada e com características distintas pelas diferentes instituições de ensino superior (VENTURINI, 2017). O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) regulamentou, em 2017, as ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos e programas de Pós-graduação através da Resolução CS nº 10/2017. Foi instituída a Comissão Permanente de Ações Afirmativas na Pós-graduação do Ifes (CPAA-Pós) que elabora documentos com recomendações relativas à reserva de vagas discentes e o acesso dos candidatos público-alvo dessas ações. A CPAA-Pós tem acompanhado o trabalho da Diretoria de Pós-graduação na revisão de editais dos processos seletivos e a publicação destes no sítio institucional, com tradução para Libras, as adequações nos projetos pedagógicos e regulamentos de cursos, além de assessorar as coordenações de curso sempre que necessário (CARVALHO e MELO, 2019). em agosto de 2019, elaborou e aprovou na Câmara de Pesquisa e Pós-graduação do Ifes a Orientação Normativa Nº 01/2019 que dispõe sobre os procedimentos para verificação de autodeclaração do(as) candidatos(as) às vagas reservadas.

Recentemente, o Instituto aprovou a Resolução CS 61/2019 que institui a Comissão Permanente de Verificação de Autodeclaraçao do Ifes e estabelece procedimentos e critérios gerais para a atuação das comissões.

Organização Administrativa:

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – Ifes
Comissão Permanente de Ações Afirmativas na Pós-graduação 
Av. Rio Branco, nº 50 – Santa Lúcia – Vitória – ES – CEP: 29056-255

E-mail: cpaa.pos@ifes.edu.br 

 

Carvalho, G. D.Melo, R. G. de.Implantação de políticas de ações afirmativas na Pós-Graduação do Instituto Federal do Espírito Santo. In: Editora Poisson. (Org.). Série Educar- Volume 23 Educação Especial e Inclusiva. 1ed.Belo Horizonte: Editora Poisson, 2020, v. 23, p. 67-71.

RIBEIRO, S. M.; ALMEIDA, M. T. C.; MAIA, F. A.; SOUZA, F. A. AMARAL, D. P. O.; ALVES, M. R. Política de cotas no ensino superior: percepções de professores e estudantes. Revista Unimontes Científica, v. 18, n.1, p. 64-72, 2016.

VENTURINI, A. N. Ações afirmativas para a pós-graduação: desenho e desafio de política pública. Anais 41º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. Caxambu, 2017.

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