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Oportunidades e editais externos

Publicado: Quarta, 23 de Março de 2016, 14h34 | Última atualização em Quinta, 04 de Abril de 2019, 10h40

 

PRPPG recebe propostas para edital da Finep de manutenção corretiva de equipamentos de pesquisa, em fluxo contínuo

O edital SOS Equipamentos, da Finep, é dedicado à manutenção corretiva de equipamentos de pesquisa com problemas operacionais.

A Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) lançou a chamada pública SOS Equipamentos, dedicada à manutenção corretiva de equipamentos multiusuários de médio e de grande portes (adquiridos com preço a partir de R$ 200 mil), que tenham sido financiados por instituições que atuam no desenvolvimento científico e tecnológico e/ou por integrantes do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. O edital da Finep funciona como fluxo contínuo.

http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/627

Como cada instituição deve apresentar somente uma proposta, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) divulgou chamada interna para seleção de subprojetos que irão compor a proposta do Instituto Federal do Espírito Santo.

O projeto do Ifes será constituído por até quatro subprojetos, e cada um deverá contemplar itens referentes à manutenção corretiva de apenas um equipamento. A proposta deve incluir a cobertura de gastos com a manutenção corretiva de equipamentos com característica multiusuária, fora do período de garantia e destinados ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica.

As propostas de subprojetos devem ser encaminhadas até o 12º dia útil de cada mês para o e-mail prppg@ifes.edu.br, em formatos PDF e DOC. A chamada interna terá como prazo de validade o tempo previsto no edital SOS Equipamentos (36 meses).

Chamada interna PRPPG.





 

 
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação
Art. 9o  É facultado à ICT celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo.
§ 1o O servidor, o militar, o empregado da ICT pública e o aluno de curso técnico, de graduação ou de pós-graduação envolvidos na execução das atividades previstas no caput poderão receber bolsa de estímulo à inovação diretamente da ICT a que estejam vinculados, de fundação de apoio ou de agência de fomento.
§ 2o As partes deverão prever, em instrumento jurídico específico, a titularidade da propriedade intelectual e a participação nos resultados da exploração das criações resultantes da parceria, assegurando aos signatários o direito à exploração, ao licenciamento e à transferência de tecnologia, observado o disposto nos §§ 4o a 7o do art. 6o.
§ 3o A propriedade intelectual e a participação nos resultados referidas no § 2o serão asseguradas às partes contratantes, nos termos do contrato, podendo a ICT ceder ao parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual mediante compensação financeira ou não financeira, desde que economicamente mensurável.
§ 4o A bolsa concedida nos termos deste artigo caracteriza-se como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeitos do disposto no art. 26 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária, aplicando-se o disposto neste parágrafo a fato pretérito, como previsto no inciso I do art. 106 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966.

 


 

 


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